Atuamos em processos cíveis em face da Fazenda Pública em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público. Ações civis públicas; ações de desonestidade administrativa; reintegrações de posse; pedidos de indenização por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações de servidores públicos, demandas sobre concursos públicos etc.

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DIREITO CIVIL

Envolve a matéria de direito da família (alimentos, divórcio, paternidade etc.), consumidor, contratos, direito imobiliário, ações indenizatórias; sucessões, inventário (judicial e extrajudicial) e partilha, entre outras matérias atinentes às relações entre particulares.

DIREITO TRABALHISTA

Atuação da esfera contenciosa, consultiva/preventiva (reclamação trabalhista, dispensa por justa causa, verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo empregatício).

Obrigado! Mensagem enviada.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atuamos nas causas de averbação de tempo de serviço; obtenção de aposentadoria; recontagem de tempo de serviço; recálculo da aposentadoria; recálculo de tempo por condições especiais de trabalho: periculosidade e insalubridade etc.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Defesa em ações fiscais, autos de infração e multas aplicadas ao contribuinte.

Atuação para as empresas na esfera administrativa e judicial, requerendo compensação ou restituição de tributos, defesas em processos judiciais quanto à inexigibilidade, ilegalidade, inconstitucionalidade na cobrança de tributos e diminuição no pagamento de impostos.

DIREITO EMPRESARIAL

Análise de contratos empresariais, atuação na área de compliance e governança, criação e dissolução de sociedades, propositura e defesa em causas empresariais e consultoria empresarial estratégica.

DIREITO PENAL COMUM

Inquéritos policiais, prisões em flagrante, habeas corpus. Atuação em defesas criminais.

DIREITO PENAL MILITAR

Inquéritos policiais-militares, prisões em flagrante, habeas corpus, defesa em processos judiciais e administrativos perante o Tribunal de Justiça Militar, Presídio Militar e Unidades da Polícia Militar.

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR 

Processos administrativos disciplinares de todas as espécies e fases (PD, PAE, CD e CJ) em trâmite nas Unidades da Polícia Militar e Corregedoria PM

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processos administrativos disciplinares de todas as espécies e fases em trâmite na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

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